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SINDNAPI SP

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO TIRA DIREITO À MULTA DE 40% SOBRE O FGTS

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Escrito por Redação    Sex, 26 de Setembro de 2014 14:11

Em Minas Gerais, um trabalhador que atingiu o tempo para a aposentadoria compulsória, teve seu contrato de trabalho extinto pela empresa sem justa causa. Como não recebeu a multa de 40% sobre o FGTS, ingressou na justiça cobrando a empresa.

A juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1a Vara do trabalho da cidade de João Monlevade, MG, julgou o caso e determinou que a empresa pague o valor pois é direito do trabalhador.

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EXTENSÃO DA ALTA PROGRAMADA É UM DIREITO DO TRABALHADOR

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Escrito por Redação    Sex, 26 de Setembro de 2014 14:10

O judiciário determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) considere legal a extensão da Alta Programada para os benefícios por incapacidade, nomeados como auxílio doença e auxílio doença acidentária.

Os tribunais entendem que é dever do INSS proporcionar condições para que o segurado continue a receber o benefício, caso não se sinta totalmente recuperado para o retorno às atividades profissionais, ao contrário do que pensa o INSS.

Para ter direito a essa “extensão do benefício”, basta que o segurado solicite o agendamento de uma nova perícia, antes do término programado de seu benefício atual. Porém, nem sempre o INSS disponibiliza as datas para tais perícias em prazo hábil, o que acaba por prejudicar o trabalhador.

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A NOVELA DA DESAPOSENTAÇÃO

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Escrito por Redação    Sex, 26 de Setembro de 2014 14:09

Mais uma vez o tema entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi apreciado. Continua, portanto, sem solução uma questão que tem criado grandes perdas ao aposentado. “Pelo andar da carruagem, isso não deve sair antes das eleições”, avalia Carlos Andreu Ortiz, presidente nacional do Sindnapi.

A desaposentação já entrou diversas vezes na pauta no STF e não foi apreciada - como aconteceu na última quarta-feira (17/9). “Faz parecer que o governo consegue influenciar nessa agenda, pois é de seu interesse que as aposentadorias não sejam revistas”, observa o dirigente.

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FATOR PREVIDENCIÁRIO PRÓXIMO DO FIM

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Escrito por Redação    Sex, 26 de Setembro de 2014 14:08

Em encontro realizado na última sexta-feira (19/9), o candidato à Presidência da República, Aécio Neves, se reuniu com várias lideranças sindicais em São Paulo.

No evento, o candidato se comprometeu a chamar o movimento sindical logo após a sua posse em janeiro, para estudar uma alternativa viável que substitua o fator previdenciário.

“Estamos muito confiantes e apostamos nessa busca por alternativas mais justas, que não acabem com a aposentadoria, como faz o fator previdenciário”, diz Carlos Andreu Ortiz, presidente nacional do Sindnapi, presente na reunião com o presidenciável.

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PROFESSORES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NÃO TÊM FATOR PREVIDENCIÁRIO

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Escrito por Jaime    Seg, 01 de Setembro de 2014 14:58

Aos poucos os tribunais regionais federais estão confirmando o direito à exclusão do Fator Previdenciário, medida que reverte os prejuízos causados aos benefícios de quem se aposenta. Um exemplo são os trabalhadores que exercem funções de magistério na rede particular, devido ao desgaste da atividade exercida - os professores da rede pública estão livres do Fator Previdenciário.

Prevista constitucionalmente, a aposentadoria dos professores já detém tratamento especial devido a redução de cinco anos no tempo de contribuição exigido, sendo 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres.
Atualmente, a Previdência Social realiza os cálculos da renda mensal inicial das aposentadorias por tempo de contribuição com a aplicação do fator previdenciário - que leva em consideração a idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida. Esses cálculos causam um grande prejuízo aos trabalhadores de maneira geral, reduzindo em até 40% o valor dos benefícios.

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